O QUE É O PROAGRO?

É uma modalidade de seguro rural administrado e regulado pelo Banco Central do Brasil. Ele cobre despesas de perdas decorrentes de eventos amparados pelo Programa, e o valor da cobertura é utilizado para liquidar ou amortizar o saldo das operações de custeio agrícola enquadradas, bem como cobrir recursos próprios que foram segurados.

TIPOS DE PROAGRO

Proagro Mais: exclusivo para beneficiários do Pronaf. Permite enquadrar o valor do orçamento (recursos financiados e recursos próprios), a Garantia de Renda Mínima (GRM) e Parcelas de Operações de Investimento (PMI), conforme condições e limites estabelecidos.

Limite de GRM/ano safra: R$ 40 mil para empreendimentos de cultura permanente e olericultura, e R$ 22 mil para os demais empreendimentos. O enquadramento do valor de GRM deve obedecer a ordem cronológica de contratação, a partir do início de cada ano safra (01/07).

Limite de PMI/ano safra: R$ 5 mil. Limite de enquadramento/operação: até 80% da Receita Bruta Esperada (RBE) do empreendimento financiado. Quando envolver o enquadramento de PMI, o limite é elevado para até 95% da RBE.

Proagro Tradicional: Para beneficiários enquadrados no Pronamp e Demais. Permite enquadrar o valor do orçamento (recursos financiados e recursos próprios).

Limite/ano safra: R$ 300 mil para cada uma das seguintes safras e finalidades: safra de verão, safra de inverno, safrinha, fruticultura/olericultura e culturas irrigadas.

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA ENQUADRAMENTO?

O associado paga uma taxa denominada adicional, que incide uma única vez sobre o valor total enquadrado no Proagro. Os valores que podem ser enquadrados no Proagro são os seguintes:

Proagro Mais = valor financiado + recursos próprios + GRM + PMI

Proagro Tradicional = valor financiado + recursos próprios

A tabela abaixo é válida a partir da safra 2020/2021. Clique para visualizar.

QUE DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES À COOPERATIVA NO ATO DA FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CUSTEIO COM ADESÃO AO PROGRAO?

• Croqui com a relação de todas as glebas que serão enquadradas no Proagro, delimitadas pelas coordenadas geodésicas;

IMPORTANTE: se o plantio da lavoura NÃO ocorrer no mesmo local indicado pelo croqui, será necessário informar esta situação ao seu técnico e a sua cooperativa o mais breve possível para que se proceda com a confecção de novo croqui identificando o local exato de plantio. Este prazo é de no máximo 30 dias da data final de plantio informado na contratação.

• O Proagro cobre somente a área que estiver sobreposta entre o croqui original ou ajustado e o mapa de medição do perito.
• Orçamento dos itens e serviços que serão utilizados na lavoura. Associados vinculados ao Pronaf podem utilizar orçamentos simplificados. Os orçamentos devem contemplar os recursos, financiados e próprios, utilizados para formar e/ou conduzir a lavoura.
• Análise química e física do solo com a recomendação do uso de insumos, quando solicitado pelo Sicredi ou pelo perito responsável pela comprovação de perdas. As análises de solo devem informar o número da matrícula ou o nome da propriedade, e a validade é de 2 anos para a análise química e 10 anos para a análise física.
• Para lavouras permanentes (como maçã, uva, etc.), se contratadas no período de entressafra, deverão apresentar laudo fitossanitário emitido em até 30 dias antes da contratação.
• Laudo de vistoria prévia, emitido em momento oportuno, no caso de enquadramento de lavouras já plantadas.

QUAIS SÃO OS CUIDADOS NA CONDUÇÃO DO EMPREENDIMENTO ENQUADRADO?

• Observe as orientações estabelecidas no zoneamento agrícola, quanto à data de plantio, tipo de solo, cultivar e município.
• Adquira itens conforme orçamento utilizado na contratação.
• Comunique sua cooperativa e o profissional responsável pela assistência técnica sempre que tiver a necessidade de remanejar algum valor de insumo orçado. O remanejamento de verbas está limitado a 20% do valor do orçamento e a verba de colheita não pode ser remanejada.
• Guarde todos os comprovantes financeiros de aplicação dos itens orçados.
• Lembre-se de que os comprovantes devem ser emitidos em nome do beneficiário, com os respectivos números do CPF ou CNPJ. Somente poderão ser utilizados comprovantes financeiros em nome de terceiros (cônjuge ou membro familiar de primeiro grau ou condomínio/empresa rural) se estes não possuírem operações de custeio agrícola “em ser” contratada em qualquer agente financeiro. ATENÇÃO: nota de talão de produtor poderá ser utilizada somente para comprovar gastos com insumos que podem ser produzidos no meio rural, como adubo orgânico ou sementes, por exemplo.
• Plante a área conforme croqui utilizado no enquadramento.
• Se você optar pela contratação de assistência técnica, deverá exigir que o técnico mantenha permanente acompanhamento do empreendimento, emitindo laudos que permitam conhecer a evolução da sua lavoura. Os laudos devem ser entregues, pelo próprio técnico, na sua cooperativa.
• Comunique imediatamente à sua cooperativa a ocorrência de qualquer evento causador e/ou agravador de perdas.
• Jamais inicie a colheita da lavoura antes da chegada do perito para realização da vistoria.

QUAL O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PROAGRO?

Na operação de custeio agrícola de lavoura temporária (soja, milho, arroz, feijão, trigo, entre outras): inicia-se um dia após a contratação da operação, desde que tenha ocorrido o transplantio ou emergência da planta em local definitivo e encerra-se com o término da colheita ou o término do período para a colheita, conforme ciclo da cultivar.

Exemplo: lavoura de milho emergida em 20/09 com cultivar de ciclo de 150 dias terá sua vigência iniciada em 20/09 e encerrada em 17/02 do ano seguinte. Comunicação de perdas realizadas fora desse período serão consideradas intempestivas e o Proagro será indeferido.

Na operação de custeio agrícola de lavoura permanente (maçã, uva, pêssego, entre outras): inicia-se um dia após a contratação da operação e encerra-se com o término da colheita.

São cobertos pelo Proagro: chuvas excessivas, geadas, granizos, secas, variações excessivas de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doenças ou pragas sem método de controle.

Você não terá direito de receber a cobertura em caso de:

1. Plantio fora do zoneamento.

2. Comunicação de perdas realizadas em época que não permita:

> verificar as causas e a extensão das perdas;

> identificar os itens do orçamento não realizado total ou parcialmente;

> verificar a tecnologia utilizada na lavoura.

3. A lavoura já ter sido colhida quando da visita do perito.

4. Quando for verificado que o insucesso do empreendimento decorreu exclusivamente do uso de tecnologia inadequada ou de evento não amparado.

5. Plantio de cultura divergente da informada na contratação da operação.

6. Quando for apresentado documento falso ou adulterado.

Importante: a ocorrência do evento deverá ser confirmada pelo agente do Proagro no ato da COP. Logo, só será possível concluir a COP se confirmada a ocorrência do evento.

QUAIS SÃO AS ORIENTAÇOES PARA ENQUADRAMENTO DE SEMENTES DE PRODUÇÃO PRÓPRIA? 

Se você utilizar sementes de produção própria, deverá comunicar essa condição ao MAPA através do SIGEF e emitir a declaração de inscrição. Será possível multiplicar sementes uma única vez.

Importante:

• As sementes de produção própria deverão ser utilizadas exclusivamente no ano agrícola seguinte à sua obtenção.
• No caso de acionamento do Proagro, deverá ser apresentada a declaração de inscrição no SIGEF e o comprovante de aquisição de sementes que as originaram
• Beneficiários do Pronaf não precisam apresentar a declaração de inscrição do SIGEF.