2024 já começou com tudo e está na hora de tirar aquele sonho antigo do papel. Se você está pensando em empreender e não sabe por onde começar, uma das formas mais simples e menos burocráticas é se regularizar como pequeno empreendedor e ter o próprio negocio como MEI (Microempreendedor Individual). Essa é uma ótima opção caso você possua faturamento máximo anual de R$ 81 mil por ano e atue nas áreas permitidas pela categoria. 

 

Por isso, aqui vamos trazer um passo a passo e os principais requisitos para você se tornar um MEI.  

 

Quem pode ser MEI? Para se formalizar como MEI, você deverá atender a uma série de condições: 
•    Verificar se a sua atividade se enquadra na categoria. Confira a lista completa no Portal do Empreendedor
•    Ter um faturamento bruto anual de R$ 81 mil, no máximo; 
•    Não pode ser/se tornar sócio, titular ou administrador de outra empresa; 
•    Não pode ter ou abrir uma filial. 


Passo a passo para se tornar um MEI 
1. Certificar que você possui os requisitos para se tornar um MEI
- Antes de fazer o seu cadastro, você precisa se certificar de que possui todos os requisitos necessários, citados no item anterior.


2. Crie a sua conta no site do Governo - Se estiver dentro dos requisitos, você pode realizar o seu cadastro no site do governo. Faça a sua conta online em poucos cliques. Lá você tem acesso ao Portal do Empreendedor e poderá conferir uma série de informações sobre a categoria. 

 

3. Acesse o Portal do Empreendedor - Ao entrar no Portal do Empreendedor, você vai escolher a opção “Quero Ser MEI”. Neste espaço, você também pode tirar as suas dúvidas e saber um pouco mais sobre a categoria. 

 

4. Formalize-se como MEI - Agora que você já sabe um pouco mais sobre a categoria e decidiu se tornar um MEI, está na hora de partir para a formalização de fato. Clique na opção “Formalize-se” e dê continuidade no seu cadastro. Você precisará ter em mãos os seguintes documentos: CPF, título de eleitor, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de celular ativo. 

 

5. Defina o nome fantasia e as suas atividades - Este é o momento de escolher o nome fantasia e sinalizar as atividades que serão exercidas. Aqui, você pode cadastrar a sua ocupação principal e mais 15 atividades secundárias. Lembre-se: seja honesto na seleção das suas atividades para evitar possíveis problemas futuros. 

 

6. Selecione o endereço de onde a atividade será exercida - Dependendo da atividade executada, você deverá ter um local próprio para exercer a sua função. Caso não seja uma necessidade, você pode utilizar o seu endereço residencial. Atenção: para verificar a sua real situação, procure a sede da prefeitura do município onde seu negócio está ou será instalado. 

 

7. Guarde o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) - Após finalizar o seu cadastro, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Salve o documento. Ele comprova a sua inscrição como MEI e valida seu CNPJ registrado na Junta Comercial. 

 

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