Professores discutem decreto sobre Educação Especial em encontro do Programa A União Faz a Vida

Na última terça-feira (11), educadores do Atendimento Educacional Especializado participaram do segundo encontro promovido pelo Programa A União Faz a Vida, iniciativa do Sicredi que incentiva práticas pedagógicas colaborativas. O evento reuniu profissionais dos municípios participantes para aprofundar o estudo da legislação voltada à Educação Especial, com destaque para o Decreto nº 12.686, do Ministério da Educação.

A abertura foi realizada pelo Gerente de Relacionamento da área de Comunicação, Marketing e Programas Sociais da Sicredi Botucaraí RS/MG, João Alberto de Souza, que destacou o papel do Programa no desenvolvimento da educação, bem como a preocupação da Cooperativa quanto aos formatos de ensino da educação especial.

Segundo a assessora pedagógica Walkiria Frighetto Silvestre, que conduziu o evento, o objetivo foi esclarecer pontos polêmicos do decreto e discutir sua aplicação prática nas escolas. “Trabalhar legislação é sempre desafiador, pois exige análise detalhada, artigo por artigo, para que os professores compreendam e consigam aplicar no dia a dia”, destacou.

Um dos temas que gerou maior debate foi a retirada do termo “preferencialmente” em relação às escolas especializadas, o que, segundo Walkiria, pode fragilizar instituições como as APAEs e reduzir as opções das famílias. “Nossa preocupação é que, sem esse respaldo, crianças e jovens sejam direcionados para turmas regulares e acabem invisíveis em meio a tantos alunos, comprometendo seu desenvolvimento”, alertou.

Além da análise do decreto, o encontro reforçou a importância das formações oferecidas pelo Programa A União Faz a Vida para qualificar os professores no atendimento à diversidade. “Cada aluno é único, e o programa nos ajuda a enxergar essa individualidade, preparando os educadores para promover inclusão com qualidade”, afirmou Walkiria.

O Programa A União Faz a Vida atua na região com metodologia baseada em projetos, incentivando práticas que tornam a aprendizagem mais significativa. “Acreditamos que projetos devem fazer parte da rotina escolar, e os resultados têm sido muito positivos”, concluiu.

Sobre o Decreto 12.686

O Decreto 12.686 de outubro de 2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Ele busca garantir o direito à educação para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades, promovendo o atendimento em escolas regulares com o apoio e as adaptações necessárias.

No entanto, o decreto tem sido debatido e o governo se comprometeu a republicá-lo em uma nova versão para atender a pontos de preocupação levantados por entidades representativas.

Principais pontos do decreto

Educação inclusiva: Fortalece a ideia de que alunos com deficiência devem ser incluídos nas classes comuns das escolas regulares, com os apoios e adaptações necessários.

Direito à educação: Reafirma o compromisso com a Lei Brasileira de Inclusão, que garante o direito à educação inclusiva para todas as pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.

Suporte pedagógico: Prevê que as redes de ensino devem investir em acessibilidade, acompanhamento pedagógico e formação profissional para garantir a inclusão.

Rede nacional: Institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de articular e apoiar as ações de inclusão em todo o país.