Sicredi Essência realiza Assembleia Geral Extraordinária para reforma Estatutária e de Normativos
Conforme previsto no Regulamento Pertencer art.5º, parágrafo13, é obrigatório a divulgação dos resultados da Assembleia em até 30 dias após o seu encerramento.
No dia 27 de novembro, a Sicredi Essência realizou sua Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com os coordenadores de núcleo, em formato digital, para deliberar sobre mudanças no Estatuto Social, políticas e normas internas da cooperativa.
O evento contou com a participação de 72 núcleos, que representa 97% dos núcleos da Cooperativa. Todas as pautas apresentadas foram aprovadas por mais de 2/3 dos coordenadores de núcleo, reforçando a participação democrática e o compromisso com a transparência.
Entre os principais temas aprovados, destacam-se:
1. Reforma e Consolidação do Estatuto Social Atualização para adequação às normas do Banco Central e às diretrizes sistêmicas do Sicredi. Entre as alterações:
· Condições para candidatura ao Conselho de Administração:
o Ser associado ativo, com operações regulares nos dois últimos exercícios.
o Não ter renegociado dívidas na cooperativa ou em outra entidade do Sicredi nos últimos dois anos.
o Não ter sido parte ou procurador em ação judicial contra a cooperativa ou entidades do Sicredi.
o Ter até 75 anos completos no momento da inscrição da chapa (com exceções previstas na política de renovação).
o Para candidatura à Presidência: ter exercido por pelo menos um mandato, ou estar exercendo, a função de Conselheiro de Administração ou Diretor na cooperativa.
· Extinção do Conselho Fiscal: Com a atualização da Lei Complementar nº 196/2022, o Conselho Fiscal deixou de ser obrigatório. A Sicredi Essência aprovou a extinção do órgão, considerando a estrutura robusta de supervisão e fiscalização do Sistema Sicredi (compliance, auditoria interna e externa, ouvidoria e Conselho de Administração). Os conselheiros atuais permanecem até a Assembleia Geral Ordinária de 2026.
2. Código Eleitoral Regras mais claras e alinhadas ao processo sistêmico, garantindo transparência e segurança nas eleições.
3. Regulamento do Programa Pertencer Aprimoramento das regras para representação dos associados nos núcleos e participação em assembleias.
4. Política de Governança Corporativa Estabelece padrões e melhores práticas de governança, reforçando princípios como transparência, equidade e ética. Conforme Resolução CMN nº 5.131/24.
5. Regimento Interno do Sicredi (RIS) Atualizado para refletir os direcionadores estratégicos do Sistema Sicredi.
6. Política de Sucessão e Transição de Carreira Define diretrizes para planejamento sucessório e valorização do legado dos líderes.
Conforme Resoluções CMN nº 4.878/20, CMN nº 5.051/23, CMN nº 5.131/24 e CMN nº 5.139/24.
7. Política de Auditoria Interna Alinhada às normas regulatórias e às melhores práticas internacionais. Conforme Resolução CMN 4.879/20
8. Política de Remuneração dos Estatutários Aprovada conforme Resolução CMN nº 5.177/24.
9. Política de Renovação dos Membros do Conselho de Administração Estabelece critérios de idade e diretrizes para renovação, visando solidez e estabilidade na gestão. Conforme Resoluções CMN nº 5.051/23, CMN nº 5.061/23 e CMN nº 5.131/24.
Essas mudanças reforçam o compromisso da Sicredi Essência com a transparência, a modernização da governança e a sustentabilidade do negócio.
Todos os documentos aprovados na íntegra na Assembleia estão disponíveis em: www.sicredi.com.br/coop/essencia/assembleias