Tudo que você precisa saber sobre o Pronampe
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Quem pode aderir?
Associados pessoa jurídica com faturamento anual de até R$4,8MM (MEI, Micro e Pequenas Empresas) em 2023, conforme base da Receita Federal.
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Qual objetivo?
Este programa do Governo Federal tem como foco auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento de operações, além de dar um respiro para o capital de giro das empresas.
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Como funciona
O prazo máximo para pagamento das operações contratadas no âmbito do programa é em até 72 meses, e a carência é de até 12 meses. A taxa de juros máxima é igual a Selic + até 6% ao ano.
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Onde utilizar?
Os créditos obtidos via Pronampe poderão ser utilizados para capital de giro. Isso permitirá, por exemplo, investir em melhorias e expansão, realizar reformas, cobrir despesas operacionais, entre outras finalidades.
Como contratar?
Autorize o Sicredi a consultar os dados de faturamento da empresa, depois fale com o seu gerente para obter mais informações e realizar a contratação desta linha de crédito. *Consulte adesão de sua cooperativa ao produto
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Ficou com dúvidas sobre o Pronampe?
Confira as principais respostas.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é uma modalidade de empréstimo que disponibiliza recursos financeiros para empresas utilizarem nas suas necessidades de capital de giro, lançado em 2020, por meio da Lei nº 13.999, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito às MPEs.
Micro Empreender Individual (MEI) - faturamento igual ou inferior a R$ 81 mil ao ano;
Microempresa (ME) – faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil ao ano;
Empresa de Pequeno Porte (EPP) – faturamento igual ou inferior R$ 4,8 milhões ao ano.
Para ter acesso ao programa, o associado precisa seguir o passo a passo do compartilhamento das informações no site do e-CAC.
- Realize o acesso através do e-CAC com o CPF do representante da empresa e autorizado pela RFB, após isso é necessário clicar em “PRONAMPE” e em seguida autorizar o “Compartilhamento de Dados”. Depois, escolha a opção “Nova Autorização de Compartilhamento de Dados”;
- Na sequência, deve ser informado os dados de faturamento, digite o CNPJ da sua empresa e o ano calendário 2023. É necessário escolher um período de vigência. O Sicredi sugere escolher até 30/04/2025;
- Em seguida, selecione o Banco Cooperativo Sicredi S.A. como seu banco destinatário – assim, ele repassa o direito de acesso a sua Cooperativa – e se precisar informar o CNPJ, você poderá inserir o CNPJ 01.181.521/0001-55;
- Por fim, o último passo é “Autorização de Uso de Dados Pessoais”, você vai receber uma notificação no aplicativo gov.br e digitar o código recebido para finalizar o procedimento. Esta é a última etapa da autorização.
Após acessar o e-CAC e autorizar o Sicredi a consultar os dados de faturamento da sua empresa (clique aqui para acessar o passo a passo, caso ainda não tenha compartilhado seus dados), entre em contato com o seu gerente para obter mais informações e realizar a contratação desta linha de crédito na sua agência. *Consulte adesão de sua cooperativa ao produto.
O prazo máximo para pagamento das operações contratadas no âmbito do programa é em até 72 meses, e a carência é de até 12 meses. A taxa de juros máxima é igual a Selic + até 6% ao ano
Os créditos obtidos via Pronampe poderão ser utilizados para capital de giro. Isso permitirá, por exemplo, a aquisição de máquinas e equipamentos, a realização de reformas e pagamentos de despesas operacionais, como salário dos funcionários, contas de água, luz e aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras finalidades.
As operações de Pronampe estão sujeitas à cobrança de IOF.
