MEI: veja as respostas para as principais perguntas da categoria

Iniciar o próprio negócio é uma alternativa para muitos jovens brasileiros. Um levantamento realizado pela empresa HeroSpark revela que 60% das pessoas com até 30 anos querem empreender. A formalização como MEI (Microempreendedor Individual) é a oportunidade para muitos realizarem esse sonho, pois é uma modalidade pensada para quem está começando a ingressar no empreendedorismo.

Pensando nisso, nós respondemos as perguntas mais frequentes da categoria neste artigo. 

Continue a leitura e descubra mais sobre o assunto.

Quem pode ser MEI?

Muitos profissionais podem se formalizar como MEI, porém há alguns requisitos para se enquadrar na categoria, como por exemplo:

• Obter um faturamento bruto anual de, no máximo, 81 mil reais; 
• Não pode ser/se tornar sócio ou administrador de outra empresa; 
• Não ter outra empresa aberta em seu nome; 
• Não pode ter ou abrir filial. 

Vale lembrar que é muito importante verificar se a atividade que você exerce é permitida na modalidade. Atualmente, a categoria abrange mais de 460 tipos de funções, entre eles estão artesão, costureira, fotógrafo, pipoqueiro e muitos outros.

Descubra se a sua profissão se enquadra na categoria.

Onde eu posso abrir o MEI?

É mais simples do que você imagina. Para dar início ao processo de formalização, você precisará criar uma conta no Portal do Governo. Após esta etapa, você deverá acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção “Quero ser MEI”.

Siga as orientações e finalize o seu cadastro conforme solicitado. Quer mais detalhes? Aproveite para conferir o passo a passo de como abrir um negócio como MEI.

Quais são os direitos do MEI?

Ao se formalizar como MEI, você e o seu negócio poderão contar com uma série de benefícios. A modalidade garante os seus direitos trabalhistas e previdenciários como, por exemplo, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros.

Outro ponto que merece destaque é a abertura mais prática e menos burocrática do CNPJ, ou seja, você pode se tornar uma Pessoa Jurídica sem custos. Na prática, isso possibilita que você abra uma conta para a sua empresa em uma instituição financeira e consiga negociar taxas mais econômicas, permitindo o acesso a linhas de crédito e opções de financiamento diferenciadas, de acordo com a sua necessidade e a realidade do negócio.

O que o MEI precisa pagar?

Embora a formalização seja gratuita, para manter a empresa regularizada, o empreendedor precisa pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade que exerce. Atualmente, os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) são: 

• R$ 61,60 para Comércio ou Indústria 
• R$ 65,60 para Prestação de Serviços 
• R$ 66,60 para Comércio e Serviços

A guia já conta com todos os tributos que o empreendedor precisa pagar.

MEI emite nota fiscal?

Um dos deveres do MEI é a emissão de nota fiscal ao realizar negócios com empresas ou órgãos públicos. Em caso de serviços efetuados para pessoas físicas, não há a obrigatoriedade de emitir a NF e pode ocorrer apenas se solicitado. 

E apesar de ser um processo simples, o empreendedor precisa estar atento a todos os detalhes. O processo pode variar de acordo com o estado e o tipo de nota.

Para que não haja problemas, você precisa conferir na prefeitura ou na Secretaria da Fazenda Estadual os procedimentos necessários.

Ao optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o microempreendedor garante muitas vantagens, além de ter mais facilidade e praticidade no seu dia a dia. Saiba como proceder nesses casos.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

A pessoa empreendedora, enquanto pessoa física, precisa declarar o Imposto de Renda com base nos seus rendimentos, a partir do momento em que se enquadrar em uma das situações estabelecidas pela Receita Federal.

A principal condição é ter recebido rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70, ao longo do ano-calendário em questão. Por isso, é fundamental se manter atento aos demais parâmetros que possam gerar a obrigatoriedade da declaração.

O MEI, enquanto pessoa jurídica, no caso a empresa tem uma obrigação anual de fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Saiba como fazer a declaração.

Quer saber mais informações sobre como ser microempreendedor individual? Acesse nossos conteúdos.

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