11 de Janeiro de 2022

MEI: descubra quais profissionais podem se tornar um microempreendedor individual

Ao formalizar, o trabalhador autônomo garante o registro no CNPJ

Notícias | MEI

Tornar-se um microempreendedor individual pode ser o desejo de muitos profissionais. Ao se cadastrar como MEI, o indivíduo recebe uma série de benefícios, além de garantir a regulamentação da sua atividade. Mas será que todas as profissões se enquadram na categoria? Tem alguma regra?

A lista de atividades permitidas variam e podem mudar anualmente, por exemplo, em 2021, a categoria abrange mais de 460 tipos de funções. Entre eles estão artesão, costureira, fotógrafo, pipoqueiro e muitos outros.

Nesse artigo, você terá acesso as principais informações sobre o MEI e descobrirá se o seu serviço pode ser formalizado na categoria.

Afinal, quem pode ser MEI?

Ao se cadastrar, o profissional garante o registro do CNPJ de maneira mais prática e ágil, evitando muitas burocracias. É importante ressaltar que o trabalhador autônomo pode ter até 16 atividades diferentes em seu Cadastro, porém uma delas deve ser a principal e as demais são formalizadas como secundárias.

Se você está pensando em formalizar a sua atividade e se tornar MEI, será preciso considerar alguns pontos importantes:

  • Certificar-se de que a sua atividade se enquadra na categoria; Para conferir todas as profissões incluídas, acesse o Portal do Empreendedor;
  • Obter um faturamento bruto anual de, no máximo, 81 mil reais;
  • Não pode ser/se tornar sócio ou administrador de outra empresa;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Na?o pode ter ou abrir filial.

Ao se tornar MEI, o autônomo passa a contribuir com os impostos do INSS, ISS e/ou ICMS ao realizar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Dessa forma ele tem acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, aposentadoria, salário maternidade, entre outros.

E quem não pode ser MEI?

Os trabalhadores que prestam atendimento para a sociedade não podem se formalizar como Microempreendedor Individual. As profissões que exigem registro em órgãos de classe são consideradas liberais e não exercem uma atividade empresarial. Ou seja, médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas não podem se registrar na categoria.

Porém, se um arquiteto deseja iniciar um pequeno negócio como confeiteiro, por exemplo, ele pode ter um MEI para exercer essa atividade.

Confira outros fatores que podem impedir a abertura do MEI:

  • Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Servidores públicos;
  • Pensionistas.

Agora que você já conhece as profissões que se encaixam no MEI, você pode formalizar o seu negócio. É simples e bom para você. Para saber como o Sicredi pode te ajudar com essa questão, acesse o nosso site.

Para receber mais informações sobre MEI e outras dicas para o seu negócio, continue acompanhando os próximos conteúdos do blog.

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