Descomplicando o Imposto de Renda: tudo para você perder o medo de cair na malha fina

Cair na malha fina ainda é uma das maiores preocupações de quem faz a própria Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (DIRPF), sem o auxílio de um profissional especializado. Por isso, neste terceiro texto da série sobre o tema, vamos abordar o que é a malha fina, quais as penalidades para quem está nesta situação e como regularizar a situação.

Afinal, o que significa cair na malha fina?

Depois que você envia sua Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas à Receita Federal, ela passa por diferentes fases de análise. Assim, seus dados são cruzados com diferentes fontes de informações, para atestar a veracidade dos números declarados.

A primeira etapa acontece logo após sua declaração ser recebida pela Receita Federal. É quando ela é encaminhada para processamento, onde é feita a conferência automática do documento com as informações enviadas por empresas, instituições financeiras e planos de saúde. 

Depois de processada, se a Receita Federal encontrar irregularidades, ela solicitará esclarecimentos. Essa etapa é a malha fiscal, mais conhecida como malha fina. Quando o contribuinte estiver nesta situação, sua declaração ficará retida.

Quais os erros mais comuns que resultam na malha fina?

• Não declarar rendimentos recebidos no ano-calendário;
• Não incluir os rendimentos recebidos pelos dependentes;
• Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, se tiver mais de uma fonte pagadora;
• Errar o valor ou o ano de realização de uma despesa médica declarada;
• Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos;
• Informar deduções não admitidas pela legislação.

O que pode acontecer, caso você caia na malha fina?

Esse processo gera multas, que variam de R$ 165,74 a 20% sobre o valor do imposto devido e, caso a declaração não seja retificada, o percentual sobe para 75% sobre o imposto a ser pago. Se for identificado o intuito de fraude, o percentual sobe para 150%, podendo chegar a 225% se o contribuinte não atender ao pedido de intimação da Receita Federal.

O contribuinte também poderá ter seu CPF negativado ou irregular. Isso significa que seu nome ficará “sujo”, além da proibição de tirar passaporte, assumir cargos públicos, abrir conta corrente ou contratar empréstimos e financiamentos.

Também  haverá atrasos no recebimento da restituição, caso o contribuinte tenha valores a receber. O valor ficará retido até que a situação seja corrigida. Caso as novas informações estejam corretas, a declaração é liberada e o contribuinte terá direito a restituição.

Os indiciamentos por crime tributário são raros e costumam ser extintos quando os valores devidos são pagos. Para conferir o status da sua declaração, você pode acessar o site ou o aplicativo da Receita Federal.

Como regularizar a situação e ficar em dia com o fisco?

Quando a declaração entrar na malha fina, o  contribuinte deverá reunir os documentos e informações solicitadas pela Receita Federal e enviar ao órgão, de acordo com as orientações fornecidas. O processo de análise das novas informações e regularização pode levar algum tempo e, durante esse processo, novos esclarecimentos podem ser solicitados.

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