O que é ser um MEI?

Você já ouviu falar do MEI? É um dos caminhos possíveis na hora de empreender com facilidade. A sigla, que significa Microempreendedor Individual, é a classificação dada a um profissional autônomo que fatura até R$ 81 mil por ano. Se você é um profissional autônomo ou pequeno empreendedor, o primeiro passo para obter sucesso é saber como se regularizar e ter acesso a facilidades para a gestão financeira do seu negócio.

Neste texto, vamos esclarecer esse assunto tão importante.

Essa modalidade foi criada com o intuito de regularizar os profissionais informais. Assim, ao se enquadrar no MEI, você poderá contar com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Como pessoa jurídica, o profissional MEI tem benefícios na hora de empreender, como emissão de notas fiscais, facilidade ao fechar contratos de serviços, e melhores condições na abertura de contas ou pedido de empréstimos.

Outro detalhe importante que diz respeito à tributação: o MEI está enquadrado no Simples Nacional, um sistema de tributação simplificado. Sendo assim, o empreendedor MEI possui uma carga tributária reduzida e não necessita recolher PIS, Cofins, IPI e CSLL, podendo também ser isento do IR.

Além do teto anual de R$ 81 mil, existem outras condições que devem ser observadas para quem quer se tornar um MEI:

• Atuar em uma área profissional listada no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI;
• Não participar de outra empresa como titular ou sócio;
• Ter até um funcionário que receba salário-mínimo ou piso da categoria.

E não se esqueça de que, para se manter regularizado, é necessário pagar mensalmente a taxa fixa de tributação referente ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É ela que garante direitos como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, e a regularidade do seu CNPJ perante a Receita Federal.

Agora que você já sabe o que é o MEI e quais são os requisitos para se regulamentar, basta acessar o site do governo federal e se cadastrar. E continue acompanhando as postagens aqui no Blog para conferir mais informações e dicas para profissionais autônomos.

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