MEI: 4 coisas que você precisa saber antes de se tornar um microempreendedor individual
Entenda como funciona o MEI e descubra se a categoria atende à sua necessidade
Está pensando em se formalizar como um Microempreendedor Individual (MEI)? Abrir o próprio negócio ficou muito mais fácil e prático. A categoria pode trazer muitos benefícios ao profissional, mas também pode gerar várias dúvidas em quem está iniciando como micro empresário.
Nesse artigo, vamos falar um pouco mais sobre o MEI, desde os benefícios até às obrigações e deveres do empreendedor. Analise os principais pontos e veja como a formalização pode fazer bem para a sua atividade.
Todo MEI precisa saber:
1. Entendendo o que é MEI
Você sabe o que é ser MEI? O Microempreendedor Individual é um profissional autônomo legalizado como pequeno empresário. A categoria permite a abertura do CNPJ, sendo enquadrado no regime de tributação do Simples Nacional.
Com a formalização, o trabalhador precisa efetuar o pagamento mensal de contribuição, que é direcionado para o ICMS, ISS e à Previdência Social. O valor varia de acordo com a atividade desenvolvida, dentro das categorias de comércio, indústria e/ou serviços.
2. Custos do MEI
O processo para se formalizar como MEI é simples, rápido, fácil, prático e gratuito. Ou seja, você não precisa pagar nada quando solicitar a abertura e o registro da sua microempresa.
No entanto, para se manter regularizado o empreendedor deve pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade que exerce. Atualmente, os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) são:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria
- R$60,00 para Prestação de Serviços
- R$61,00 para Comércio e Serviços
3. Benefícios da formalização
A formalização pode trazer muitos benefícios para você e para os seu negócio. É a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários como, por exemplo, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, licença maternidade, entre tantos outros.
Outra grande vantagem do modelo é a abertura mais prática e menos burocrática do CNPJ. Isso quer dizer que você pode se tornar uma Pessoa Jurídica sem custos adicionais. Na prática, isso permite que você abra uma conta para a sua empresa em uma instituição financeira e consiga negociar taxas mais econômicas.
Você também pode ter acesso a linhas de crédito e opções de financiamento diferenciadas, de acordo com a sua necessidade e a realidade do negócio.
4. Obrigações e deveres do Microempreendedor Individual
O MEI tem uma série de obrigações e deveres que precisam ser cumpridos rigorosamente para se manter regularizado dentro da categoria. Como já citado anteriormente, o trabalhador autônomo deve realizar mensalmente o pagamento do DAS.
O profissional também precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. No registro, é preciso constar o valor da receita bruta no ano anterior, além das despesas com qualquer empregado que tenha feito parte da empresa no mesmo período - lembrando que o MEI pode empregar somente até um (01) funcionário com carteira assinada.
Para facilitar esse processo, o empreendedor pode fazer o controle financeiro mensalmente e anotar todas as entradas e saídas do caixa. Dessa forma, é possível também ter uma visão geral de como anda a saúde financeira da empresa.
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