O Brasil é um dos 15 maiores países em geração de energia fotovoltaica. Por movimentar bilhões de reais no país e ainda arrecadar ótimos investimentos, a fonte solar fotovoltaica tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Este crescimento deu origem à Lei 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída. Desenvolvida com o intuito de trazer maior segurança jurídica e transparência aos consumidores e às empresas que atuam com a Energia Solar, essa nova norma determina uma transição de sete a nove anos no pagamento dos encargos de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Fio B — destinada às distribuidoras do sistema de energia solar. A regra de transição se aplica aos micro (com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts) e minigeradores (com potência instalada entre 75 kW e 5 MW) de energia solar que iniciarem a geração própria em até 12 meses a partir da vigência da nova lei. Lembrando que, todo consumidor-gerador (aqueles que produzem a sua própria energia solar fotovoltaica) precisa estar conectado a uma distribuidora de energia, que capta o excedente produzido, por isso a aplicação da TUSD.

A norma foi desenvolvida para poder auxiliar na aceleração da instalação de sistemas de energia solar e reduzir a conta de luz da população — supõe-se que, até 2050, a lei poderá reduzir os custos em aproximadamente 150 bilhões de reais. Além da redução de custos com energia elétrica, o crescimento no número de instalações de energia solar deve gerar outros bilhões de reais em novos investimentos, assim como um bom crescimento no mercado de trabalho, que garante mais segurança e estabilidade para o segmento. Em 2020, por exemplo, mesmo durante a pandemia, surgiram mais 86 mil postos de trabalho no setor.